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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Município Manaus AM - Procurador do Município de Manaus de 3a Classe - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135563 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional CEBRASPE Procuradoria Geral do Município Manaus AM Procurador do Município de Manaus de 3a Classe 2018
Considerando o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos. Cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária relativa ao ICMS.
A
Certo
B
Errado
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Em relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
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Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. Viola a Constituição Federal de 1988 a cobrança…CEBRASPE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
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Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. A Constituição Federal de 1988 admite expressam…CEBRASPE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
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Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. O serviço público de coleta domiciliar de lixo…CEBRASPE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
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Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. Os serviços de registros públicos, cartorários…CEBRASPE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
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Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. É compatível com a Constituição Federal de 1988…CEBRASPE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional