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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TCE RJ - Procurador - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 191947 Direito Constitucional Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF) CEBRASPE Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Procurador 2023
Texto associado

Texto-base

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
A repressão ao abuso de poder econômico configurava matéria constitucional antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988.
C
Certo
E
Errado
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