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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AC - Técnico da Fazenda Estadual - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 190510 Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado do Acre Técnico da Fazenda Estadual 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
A
pode ser instituída pelos municípios e pelo Distrito Federal.
B
pode ser instituída pela União em áreas federais e no Distrito Federal.
C
tem natureza jurídica de taxa e pode ser instituída pelos municípios.
D
pode ser cobrada pelos municípios na fatura do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
E
tem natureza jurídica de contribuição social.
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