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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Contas Estadual PB - Agente de Documentação - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135581 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE Tribunal de Contas Estadual PB Agente de Documentação 2018
Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece ser possível a extradição de
A
estrangeiro pela prática de crime político com pena igual ou superior a dez anos de reclusão.
B
brasileiro nato que praticar o crime de tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins.
C
brasileiro nato pela prática de qualquer crime comum, desde que haja previsão em tratado internacional.
D
brasileiro naturalizado pela prática de crime comum que tenha ocorrido antes da naturalização.
E
brasileiro naturalizado que praticar no Brasil, em qualquer tempo, crime de homicídio ou latrocínio.
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