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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - Polícia Civil MA - Investigador de Polícia - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 139063 Direito Processual Penal Recursos em Geral CEBRASPE Polícia Civil MA Investigador de Polícia 2018
O habeas corpus é o instrumento jurídico correto para
A
impugnar ato monocrático de ministro do Supremo Tribunal Federal.
B
trancar ação de impeachment.
C
discutir a legalidade de medida protetiva de vítima de violência doméstica.
D
discutir o direito de ir e vir, desde que o habeas corpus seja patrocinado por advogado constituído.
E
discutir o direito de visita a presidiários.
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2019
Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2018
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do processo penal, da execução penal e dos juizados…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2018
Julgue os seguintes itens, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão. Não se admite a impetração de…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2018
Assinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Min…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2018
Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de h…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos em Geral
2018
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em cons…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos em Geral