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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Fundação Universidade de Brasília - Administrador - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135753 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional CEBRASPE Fundação Universidade de Brasília Administrador 2018
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue os itens a seguir. O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível, ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.
A
Certo
B
Errado
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2024
Em relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
2021
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. Viola a Constituição Federal de 1988 a cobrança…CEBRASPE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
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Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. A Constituição Federal de 1988 admite expressam…CEBRASPE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
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Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. O serviço público de coleta domiciliar de lixo…CEBRASPE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
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Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. Os serviços de registros públicos, cartorários…CEBRASPE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
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Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. É compatível com a Constituição Federal de 1988…CEBRASPE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional