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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Ministério Público da União - Analista do Ministério Público - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135537 Direito Constitucional STF CEBRASPE Ministério Público da União Analista do Ministério Público 2018
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e reclamação constitucional, julgue os itens que se seguem. Ainda que vise garantir a observância de súmula vinculante, o trânsito em julgado de decisão obsta o manejo de reclamação constitucional pela parte prejudicada.
A
Certo
B
Errado
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2018
Julgue os itens a seguir, relativos à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa d…CEBRASPE • Direito Constitucional • STF
2018
A reclamação é um instrumento jurídico queCEBRASPE • Direito Constitucional • STF
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João e Maria são integrantes de uma quadrilha que, mediante o recebimento de propina e com a participação de agent…CEBRASPE • Direito Constitucional • STF
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No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se seguem. Segundo a Constituição Federal de 1988,…CEBRASPE • Direito Constitucional • STF
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Acerca dos processos nos tribunais, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da reclamação constitucional,…CEBRASPE • Direito Constitucional • STF
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À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, acerca do Poder J…CEBRASPE • Direito Constitucional • STF