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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Analista Portuário III - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136069 Direito Penal Princípios do Direito Penal CEBRASPE Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Analista Portuário III 2018
Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a administração pública. Em razão do princípio da proteção da coisa pública, o tipo penal que prevê o crime de descaminho não permite a aplicação do princípio da insignificância.
A
Certo
B
Errado
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2025
Assinale a opção correta em relação aos princípios fundamentais do direito penal.CEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
2020
O princípio da alteridade expressaCEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
2019
De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale…CEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
2018
A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato éCEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
2018
De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crimeCEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
2018
A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los…CEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal