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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Estado PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135784 Direito Constitucional Garantias Fundamentais CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado PE Procurador do Estado 2018
Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas data pode ser impetrado
A
para obter certidão de tempo de serviço junto ao INSS em bancos de dados privados cujas informações não sejam restritas ao depositário.
B
somente pela pessoa em cujo nome constar o registro, salvo se for morto, quando, então, o herdeiro legítimo ou cônjuge supérstite poderão impetrá-lo.
C
mesmo que não tenha havido prévia negativa ou inércia no fornecimento da certidão.
D
por sindicato, em nome próprio, em substituição processual, para obter dados de seus associados.
E
para se pleitear o direito ao esquecimento, mediante apagamento de registros em bancos de dados.
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