Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Ministério Público Estadual PI - Técnico Ministerial - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135679
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
CEBRASPE
Ministério Público Estadual PI Técnico Ministerial 2018
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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