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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Instituto Rio Branco - Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135331 Direito Constitucional Estados Federados CEBRASPE Instituto Rio Branco Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata 2018
No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) os itens subsequentes. As assembleias legislativas estaduais dispõem de competência para propor emenda à CF, desde que a iniciativa parta de mais da metade das assembleias das unidades da Federação e pela maioria relativa dos membros de cada uma delas.
A
Certo
B
Errado
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