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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Instituto Rio Branco - Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135736 Direito Constitucional Repartição de Competências CEBRASPE Instituto Rio Branco Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata 2018
Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre cidadania e naturalização, limitando-se a União a estabelecer normas gerais e os demais entes a legislar em caráter suplementar.
A
Certo
B
Errado
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