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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Sem Especialidade - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17083 Direito Penal Penas Privativas de Liberdade CEBRASPE TJ RJ Sem Especialidade 2021
A pena de reclusão
A
pode ser cumprida inicialmente em regime aberto.
B
inicia-se obrigatoriamente em regime fechado.
C
pode ser aplicada em razão da prática de contravenção penal.
D
deve ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média.
E
propicia a aplicação do regime de tratamento ambulatorial no caso de imposição de medida de segurança.
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