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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Sem Especialidade - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17334 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal CEBRASPE TJ RJ Sem Especialidade 2021
Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,
A
a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
B
o mandado de injunção, quando a norma regulamentadora for atribuição dos tribunais de justiça dos estados.
C
os membros dos tribunais de justiça dos estados em infrações penais comuns.
D
os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais.
E
o habeas corpus em que figurem como pacientes procuradores-gerais de justiça dos estados.
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