Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Todas as Áreas - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 140418
Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica
CEBRASPE
Polícia Federal Todas as Áreas 2018
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que
garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de
eficácia contida.
Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que
garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de
eficácia contida.
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