Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Área 9 - 2018 • CEBRASPE • 2018
Com referência a essa situação hipotética e aos requisitos para a concessão de registro de imóvel no CAR, julgue o item a seguir de acordo com a legislação ambiental brasileira. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre que empregada, se refere à área de preservação permanente.
José poderá converter outras áreas inclinadas em pasto, já que
essas áreas não são consideradas APPs.
José poderá converter outras áreas inclinadas em pasto, já que
essas áreas não são consideradas APPs.
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