Questão pública
Questão de Legislação Federal
AOCP - MPE RS - Engenharia Civil - 2025 • AOCP • 2025
Conforme a Lei nº 5.194/1966, art. 37, os Conselhos Regionais serão constituídos de brasileiros diplomados em curso superior, legalmente habilitados. Nesse contexto, o presidente eleito terá mandato de
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