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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - CNU - Bloco Temático 7 Justiça e Defesa - 2025 • FGV • 2025

ID 21970 Direito Constitucional Direitos Sociais FGV CNU Bloco Temático 7 Justiça e Defesa 2025
Carlos mora em área de ocupação urbana precária e enfrenta dificuldades para regularizar a posse de sua moradia. Ao procurar ajuda jurídica, foi informado sobre a possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública, instituição que atua na promoção do acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. Considerando os princípios constitucionais e legais que regem o acesso à justiça no Brasil, é correto afirmar que a Defensoria Pública:
A
exerce função essencial à justiça, prestando orientação jurídica e defesa integral e gratuita às pessoas que comprovam insuficiência de recursos;
B
desenvolve sua atuação apenas na área penal, com foco em casos em que haja denúncia formal do Ministério Público;
C
limita-se à atuação judicial, sem atribuição para realizar atividades extrajudiciais;
D
atua em nome do Estado nos processos judiciais, como parte representativa do poder público;
E
concentra seu atendimento nas capitais estaduais, considerando critérios administrativos e orçamentários.
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