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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - CNU - Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico - 2025 • FGV • 2025

ID 21932 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado FGV CNU Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico 2025
A Constituição Federal, em seu Art. 21, inciso IX, estabelece que a União deve elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenamento do território e de desenvolvimento econômico e social. Em 2024 foi formado um Grupo de Trabalho Interministerial para a criação da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT). A construção de uma política de ordenamento do território visa a:
A
planejar a expansão da matriz energética nacional com base na ocupação territorial;
B
estabelecer critérios para exploração de áreas ambientalmente protegidas;
C
criar zonas de uso econômico em áreas preservadas, priorizando atividades produtivas;
D
redefinir os limites das unidades federativas, criando uma nova divisão político-administrativa do país;
E
reorganizar o uso do território nacional e integrar ações públicas de forma coordenada, eficiente e sustentável.
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