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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - CNU - Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico - 2025 • FGV • 2025

ID 21980 Direito Constitucional Direitos Sociais FGV CNU Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico 2025
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a seguridade social passou a ser concebida como um amplo sistema de proteção social, integrando saúde, previdência e assistência social. A chamada “Constituição Cidadã” redefiniu a forma de disciplinar a seguridade social. Uma das inovações trazidas por esse novo ordenamento foi:
A
a vinculação da seguridade social ao Regime Geral da Previdência Social;
B
a regressividade dos mecanismos de financiamento e centralização do processo decisório;
C
o acesso à assistência social por aqueles que realizam contribuições regulares à seguridade social;
D
a articulação entre Estado e sociedade na implementação de ações destinadas a garantir os direitos sociais à saúde, à previdência e à assistência social;
E
a ampliação do acesso à previdência a todos os cidadãos brasileiros, além de assistência social e saúde como direitos aos mais necessitados com base na renda familiar.
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