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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - CNU - Bloco Temático 2 Cultura e Educação - 2025 • FGV • 2025

ID 22162 Direito Constitucional Direitos Sociais FGV CNU Bloco Temático 2 Cultura e Educação 2025
A Constituição Federal de 1988 define a educação como direito de todos, estabelecendo princípios e normas para sua promoção, incentivo e garantia. A situação que representa uma violação desses preceitos constitucionais é a seguinte:
A
uma secretaria de educação amplia os canais de participação da comunidade na gestão das escolas, fortalecendo conselhos escolares e fóruns abertos à comunidade;
B
uma diretoria de ensino cria um programa para garantir atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência na rede regular;
C
uma reitoria de universidade pública autoriza a contratação de professores visitantes estrangeiros para colaborar em projetos de pesquisa e inovação;
D
uma secretaria de educação define que, no Ensino Médio, terão prioridade na matrícula os alunos de melhor desempenho no Ensino Fundamental, buscando elevar os índices da rede;
E
uma secretaria de educação firma convênios com universidades públicas para oferecer cursos preparatórios gratuitos, apoiando estudantes da rede pública no acesso ao ensino superior.
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