QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - PGM RJ - Especialidade Direito - 2025 • FGV • 2025

ID 22336 Direito Constitucional Direitos Sociais FGV PGM RJ Especialidade Direito 2025
A Procuradoria-Geral do Município Sigma recebeu consulta formulada pelo Secretário Municipal de Saúde solicitando que fossem esclarecidos, na perspectiva da Constituição da República, o percentual e a base de cálculo a serem utilizados para a identificação dos recursos mínimos a serem obrigatoriamente aplicados em ações e serviços públicos de saúde. Em seu parecer, o Procurador-Geral do Município Sigma observou corretamente que:
A
o percentual e a base de cálculo devem ser previstos em lei de Sigma .
B
o percentual e a base de cálculo estão previstos na ordem constitucional.
C
o percentual e a base de cálculo devem ser definidos em lei complementar nacional.
D
o percentual deve ser definido em lei complementar nacional, e a base de cálculo está prevista na ordem constitucional.
E
o percentual deve ser previsto em lei de Sigma, utilizando-se, na sua falta, o percentual constitucional de referência, e a base de cálculo é a prevista em lei complementar nacional.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Em uma inspeção, agentes do controle externo do Tribunal de Contas do Estado Sigma constataram que a remuneração b…FGV • Direito Constitucional • Direitos Sociais
2025
Assinale a opção que não corresponde às determinações constitucionais básicas para a educação e seu exercício.FGV • Direito Constitucional • Direitos Sociais
2025
Conforme o Art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a…FGV • Direito Constitucional • Direitos Sociais
2025
Maria, ocupante de um cargo público na Secretaria de Estado da assistência social, inclusão e cidadania no âmbito…FGV • Direito Constitucional • Direitos Sociais
2025
O Poder Executivo do Estado Sigma, com o objetivo de aumentar o atrativo das carreiras afetas à área de segurança…FGV • Direito Constitucional • Direitos Sociais
2025
Foi editada a Lei Federal nº X, dispondo que o benefício assistencial que instituía deveria observar três caracter…FGV • Direito Constitucional • Direitos Sociais