Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - TCE PE - Contas Públicas - 2025 • FGV • 2025
Maria, de nacionalidade moçambicana, foi acusada de crimes políticos em seu país de origem, com base em fatos que se comprovaram verídicos. Diante disso, decidiu fugir para o território brasileiro, onde se integrou com facilidade ao ambiente social, favorecida pelo idioma comum. Três anos depois, o Estado moçambicano requereu a sua extradição, tendo Maria, dias antes, requerido a sua naturalização como brasileira. Considerando a perspectiva constitucional, é correto afirmar que, diante da situação descrita,
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