Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TCE PE - Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde - 2025 • FGV • 2025

ID 22699 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira FGV TCE PE Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde 2025

A Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime Fiscal ao alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Considerando o disposto por essa emenda, é correto afirmar que as novas regras implementadas:

levaram em conta as taxas de crescimento econômico e as demográficas dos 20 anos anteriores, para nortear os investimentos necessários.

possibilitaram a manutenção e expansão dos serviços públicos e a incorporação de inovações tecnológicas.

favoreceram o aumento de remuneração, de contratação de pessoal e a reestruturação de carreiras.

fixaram um regime fiscal indiferente para a autonomia da gestão do orçamento público.

estabeleceram a desvinculação das despesas obrigatórias com saúde e educação.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Constitucional

Mais questões de Direito Constitucional › Ordem Econômica e Financeira