Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TJ SC - Juiz Leigo - 2025 • FGV • 2025

ID 23061 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio FGV TJ SC Juiz Leigo 2025

Fábio, primário e portador de bons antecedentes, agindo com dolo, ao perceber que João caminhava desatento pela orla da cidade de Florianópolis/SC, colocou a mão no bolso deste e subtraiu o seu telefone celular, evadindo-se na sequência. Por se tratar de um aparelho de telefonia móvel antigo, sem dados importantes, João deixou de comunicar os fatos às autoridades públicas. Registre-se, por fim, que o bem subtraído foi avaliado em R$ 400,00. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio:

responderá pelo crime de furto simples privilegiado, podendo o juiz substituir a pena de reclusão pela de detenção ou diminuí-la de um a dois terços, vedada a aplicação isolada da pena de multa;

responderá pelo crime de furto simples privilegiado, podendo o juiz substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa;

não responderá pelo crime de furto, já que não há notícias de representação por parte da vítima;

não responderá pelo crime de furto, em razão do princípio da insignificância;

responderá pelo crime de furto simples, sem qualquer privilégio.

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