Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TCE PE - Procurador do Tribunal de Contas - 2025 • FGV • 2025

ID 22769 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade FGV TCE PE Procurador do Tribunal de Contas 2025

Joana nasceu em território chinês quando seus pais, Marie, dinamarquesa naturalizada brasileira, e Johan, de nacionalidade alemã, trabalhavam em uma multinacional italiana ali instalada. Quando Joana completou 10 (dez) anos de idade, sua mãe perdeu a nacionalidade brasileira, o que se deu com estrita observância da sistemática constitucional. Ao completar 20 (vinte) anos de idade, Joana foi acusada de ter praticado um crime na China, o que a levou a fugir para o território brasileiro, onde fixou residência permanente. Dois anos após a sua chegada, o Estado chinês requereu a sua extradição. Na situação descrita, é correto afirmar que Joana:

é brasileira nata e não pode ser extraditada.

é estrangeira e pode ser extraditada, salvo se optar pela nacionalidade brasileira.

era brasileira nata, mas deixou de ostentar essa condição, pois, ao atingir a maioridade, nenhum de seus genitores tinha a nacionalidade brasileira.

pode requerer sua naturalização como brasileira, o que obstará sua extradição, salvo se o crime praticado for o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.

pode requerer sua naturalização como brasileira, o que não obstará sua extradição, qualquer que seja o crime praticado em momento anterior ao seu requerimento.

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