QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - Prefeitura de Canaã dos Carajás PA - Procurador Municipal - 2025 • FGV • 2025

ID 23569 Direito Civil Contratos em Geral FGV Prefeitura de Canaã dos Carajás PA Procurador Municipal 2025
Em janeiro, Júlio e Carla firmaram um contrato preliminar de compra e venda de um imóvel por instrumento particular, em caráter irretratável, estabelecendo o preço, a forma de pagamento e prevendo a assinatura do contrato definitivo para junho. Em maio, Júlio informou a Carla que não pretende mais vender o imóvel e se recusou a assinar o contrato definitivo. Diante dessa situação, Carla consulta um advogado para saber se tem o direito de exigir judicialmente a assinatura do contrato definitivo. Com base na legislação vigente e na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
A
Carla pode exigir judicialmente a assinatura do contrato definitivo, pois o contrato preliminar celebrado com Júlio gera uma obrigação de fazer, impondo às partes a celebração do contrato final nas condições acordadas.
B
Carla não pode exigir a assinatura do contrato definitivo, pois o contrato preliminar firmado com Júlio não possui efeito vinculante e funciona apenas como uma proposta de venda, sem criar obrigações para as partes.
C
Carla apenas poderá requerer indenização por perdas e danos, pois o contrato preliminar é uma obrigação de natureza preparatória, que depende de uma nova manifestação de vontade de ambas as partes para ter efeitos vinculantes.
D
Carla pode exigir a assinatura do contrato definitivo, desde que Júlio não tenha vendido o imóvel a terceiros, pois se ele já tiver vendido o imóvel, somente poderá pleitear perdas e danos, resguardando os direitos do terceiro adquirente, como expressamente previsto em lei.
E
Carla não pode exigir judicialmente a assinatura do contrato definitivo, pois a execução específica só é cabível para contratos formalizados por escritura pública e registrados, o que não se aplica ao contrato preliminar de compra e venda celebrado por instrumento particular.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
João possuía uma dívida de R$ 100.000,00 com Pedro, oriunda de um contrato de empréstimo. Após negociações, as par…FGV • Direito Civil • Contratos em Geral
2025
Marcos comprou um veículo usado de Rafael e menos de um mês após a compra, percebeu que o veículo apresentava um v…FGV • Direito Civil • Contratos em Geral
2025
Mariana sofreu evicção do imóvel que comprou. Além do valor do imóvel e dos gastos com custas e honorários que tev…FGV • Direito Civil • Contratos em Geral
2025
Guilherme e sua esposa Larissa decidiram aproveitar o final de semana para fazer uma trilha que levava a uma cacho…FGV • Direito Civil • Contratos em Geral
2025
Paulo, empresário do setor de eventos, enviou a Maria uma proposta escrita para locação de um salão de festas para…FGV • Direito Civil • Contratos em Geral
2025
Em 2013, Ana celebrou contrato de promessa de compra e venda de um apartamento na planta, no valor de R$ 500.000,0…FGV • Direito Civil • Contratos em Geral