Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - DPE RO - Classe A - 2025 • FGV • 2025

ID 24247 Direito Constitucional Direitos Individuais FGV DPE RO Classe A 2025

Em razão de uma diversidade de problemas que assolaram sua esfera jurídica, João decidiu ingressar com quatro ações constitucionais perante os juízos competentes. Essas ações estão inseridas no rol dos direitos fundamentais. No entanto, tinha receio do impacto que as custas judiciais poderiam ocasionar em sua esfera econômica. Afinal, apesar de ter uma ótima situação econômica, não tencionava adiar viagens ou a aquisição de bens de consumo. João obteve a seguinte informação correta:

apenas a ação de habeas corpus é gratuita.

apenas a ação de mandado de segurança é gratuita.

as ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas.

as ações de mandado de segurança e de mandado de injunção são gratuitas.

as referidas ações somente serão gratuitas caso João seja assistido pela Defensoria Pública.

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