Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - MPE PI - Analista Ministerial - Área Engenharia - Especialidade: Engenharia Civil - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 201576
Direito Constitucional Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)
CEBRASPE
Ministério Público do Piauí Analista Ministerial - Área Engenharia - Especialidade: Engenharia Civil 2018
Texto associado
Texto-base
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.
A fim de garantir assistência jurídica integral aos necessitados, o Estado federado poderá optar por criar a defensoria pública local ou firmar convênio exclusivo e obrigatório com a Ordem dos Advogados do Brasil.
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