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Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - PGE PE - Analista Judiciário de Procuradoria - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200407 Direito Penal Teoria Geral das Penas CEBRASPE PGE PE Analista Judiciário de Procuradoria 2019
Texto associado

Texto-base

A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue
os itens a seguir.
A reincidência em qualquer crime na modalidade dolosa
impede a substituição da pena privativa de liberdade por
restritiva de direitos.
C
Certo
E
Errado
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