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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - PC ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal - 2019 • AOCP • 2019

ID 151836 Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF AOCP Polícia Civil do Espírito Santo Auxiliar Perícia Médico-Legal 2019
Segundo a Constituição Federal, todos
são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
A
não será concedida extradição de
estrangeiro por crime político ou de opinião.
B
as entidades associativas, mesmo sem
autorização expressa, têm legitimidade
para representar seus filiados judicial ou
extrajudicialmente.
C
às presidiárias, serão asseguradas
condições para que possam permanecer
com seus filhos durante o período de
amamentação, desde que apresentem bom
comportamento.
D
as normas definidoras dos direitos e
garantias fundamentais têm aplicação
contida.
E
os direitos e garantias expressos nesta
Constituição excluem outros decorrentes do
regime e dos princípios por ela adotados,
ou dos tratados internacionais em que a
República Federativa do Brasil seja parte.
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2020
Assinale a alternativa correta tendo em vista os direitos e garantias fundamentais.AOCP • Direito Constitucional • Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
2020
Referente à prática do racismo no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I…AOCP • Direito Constitucional • Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
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Em observância ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, referente ao direito à obtenção de certidões, assinal…AOCP • Direito Constitucional • Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
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O art. 5º da Constituição Federal traz em seu bojo aquilo que se denomina “Direitos e Garantias Fundamentais”. Den…AOCP • Direito Constitucional • Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
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Considerando os direitos sociais previstos na Lei Maior, assinale a alternativa que NÃO reproduz norma sobre direi…AOCP • Direito Constitucional • Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
2019
A Constituição Federal determina que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:AOCP • Direito Constitucional • Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF