Questão de Legislação dos Órgãos

obter informações não disponíveis no TCE/PA, esclarecer
dúvidas ou apurar fatos trazidos ao conhecimento do tribunal
por meio de denúncias ou representações.

entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade
governamental.

verificar in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de
gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário
e patrimonial.

monitorar e avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa
governamental por período de tempo predeterminado.

aferir o cumprimento das deliberações do TCE/PA e os
resultados delas advindos.