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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

CESPE/CEBRASPE - MPC - Analista Ministerial - Área Direito - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200470 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MPC PA CEBRASPE Ministério Público de Contas do Estado do Pará Analista Ministerial - Área Direito 2019
Um conselheiro de determinado tribunal de contas foi
designado relator de tomada de contas na qual figura como
parte interessada uma instituição de ensino com a qual ele tem
relação de emprego.


Nesse caso, havendo pedido de medida cautelar do Ministério
Público junto ao tribunal de contas com fundamentada urgência, o
conselheiro deve
A
declarar-se suspeito, por motivo de foro íntimo, sem
necessidade de declarar suas razões, devendo abster-se de
julgar o pedido de medida cautelar.
B
convocar um substituto para decidir sobre o pedido de medida
cautelar e para julgar o incidente de suspeição.
C
declarar-se suspeito, podendo decidir sobre o pedido de
liminar se presentes os requisitos de urgência e receio de grave
lesão ao erário.
D
declarar-se impedido, sendo-lhe vedado exercer qualquer
função no processo.
E
decidir sobre o pedido de medida cautelar antes de se declarar
impedido.
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