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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

CESPE/CEBRASPE - MPC - Analista Ministerial - Controle Externo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200469 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MPC PA CEBRASPE Ministério Público de Contas do Estado do Pará Analista Ministerial - Controle Externo 2019
Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/PA, assinale
a opção correta.
A
No caso de ausência do presidente do TCE/PA, ele será
substituído pelo vice-presidente e, na ausência deste,
pelo conselheiro mais antigo no exercício do cargo.
B
É permitida a recondução sucessiva e ilimitada do presidente,
do vice-presidente e do corregedor do TCE/PA, que são
eleitos por seus pares para mandatos de dois anos.
C
No caso de vacância do cargo de presidente ou do
de vice-presidente do TCE/PA, será realizada nova eleição,
no prazo de 30 dias contados da vacância.
D
Na ocorrência de vacância do presidente do TCE/PA
com menos de 90 dias do término do mandato, o substituto
assumirá e completará o mandato.
E
Serão empossados, pelo governador do estado, os conselheiros
do TCE/PA, no prazo de 30 dias contados da publicação
da nomeação no Diário Oficial do Estado, sem direito
a prorrogação.
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