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A correção gramatical do texto CG2A1-I seria preservada se fosse
inserido sinal indicativo de crase em

A “a demanda” (R.28).
B “as políticas públicas” (R.15).
C “a uma dieta” (R.21).
D “a Terra” (R.29).
E “a produção local” (R.35).

A respeito de ética, moral, princípios e valores, julgue os itens
a seguir.

I A ética tem como objeto uma reflexão crítica da dimensão
moral do comportamento social e busca o fundamento do valor
que o norteia.

II A moral é atemporal e universal e, por isso, independe
de valores locais de determinada sociedade.

III Os princípios éticos são normas que determinam o
comportamento social em função de valores com dimensões
existentes no indivíduo, no grupo ou na classe social, no povo
ou na própria humanidade.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/PA, assinale
a opção correta.

A No caso de ausência do presidente do TCE/PA, ele será
substituído pelo vice-presidente e, na ausência deste,
pelo conselheiro mais antigo no exercício do cargo.
B É permitida a recondução sucessiva e ilimitada do presidente,
do vice-presidente e do corregedor do TCE/PA, que são
eleitos por seus pares para mandatos de dois anos.
C No caso de vacância do cargo de presidente ou do
de vice-presidente do TCE/PA, será realizada nova eleição,
no prazo de 30 dias contados da vacância.
D Na ocorrência de vacância do presidente do TCE/PA
com menos de 90 dias do término do mandato, o substituto
assumirá e completará o mandato.
E Serão empossados, pelo governador do estado, os conselheiros
do TCE/PA, no prazo de 30 dias contados da publicação
da nomeação no Diário Oficial do Estado, sem direito
a prorrogação.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado o
financiamento de despesas correntes com aplicação de receita de
capital oriunda de bens e direitos constituintes do patrimônio
público. Contudo, excetuam-se dessa regra as despesas com

A os regimes previdenciários geral e próprio dos servidores
públicos.
B situações emergenciais e de calamidade pública.
C ampliação do patrimônio público.
D amortização da dívida pública.
E inversões financeiras

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, é cabível a responsabilização pessoal de um agente
público em razão de suas opiniões técnicas se ficar provada a
existência de

A dolo ou erro grosseiro.
B dolo ou culpa.
C negligência, imprudência ou imperícia.
D erro grosseiro ou negligência.
E má-fé ou culpa grave.

De acordo com entendimento do STF consagrado em súmula vinculante, é correto afirmar que

A é indispensável a presença de advogado ou de defensor dativo em processo administrativo disciplinar, mesmo na fase instrutória do procedimento.
B lei estadual pode exigir depósito prévio de multa como requisito de admissibilidade de recurso administrativo em que se discute a referida sanção.
C é legítima a cobrança de taxa de matrícula em universidade pública, embora a CF assegure a gratuidade do ensino público em estabelecimento oficial
D a observância à cláusula de reserva de plenário não é exigida para situações em que órgão fracionário de tribunal apenas afaste a incidência de lei em caso concreto.
E o princípio da anterioridade tributária não se aplica à hipótese de norma legal que altere o prazo de recolhimento de obrigação tributária.

Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça,
a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação
judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou
instituição composta por advogados públicos

A da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
B da União, dos estados e do Distrito Federal apenas.
C dos estados, do Distrito Federal e dos municípios apenas.
D dos municípios apenas.
E da União apenas.