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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - MPC - Analista Ministerial - Controle Externo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200236 Direito Constitucional Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) CEBRASPE Ministério Público de Contas do Estado do Pará Analista Ministerial - Controle Externo 2019
Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça,
a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação
judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou
instituição composta por advogados públicos
A
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
B
da União, dos estados e do Distrito Federal apenas.
C
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios apenas.
D
dos municípios apenas.
E
da União apenas.
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2019
A legitimação constitucional para o ajuizamento de ação civil pública para proteção do meio ambiente é exclusiva d…CEBRASPE • Direito Constitucional • Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)
2018
Com base na CF, assinale a opção correta, acerca das funções essenciais à justiça.CEBRASPE • Direito Constitucional • Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)
2018
A fim de garantir assistência jurídica integral aos necessitados, o Estado federado poderá optar por criar a defen…CEBRASPE • Direito Constitucional • Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)
2017
Aos procuradores do estado, assim como aos membros das defensorias públicas, é garantida, institucionalmente, a in…CEBRASPE • Direito Constitucional • Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)
2017
No modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável a existência de determinada…CEBRASPE • Direito Constitucional • Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)
2026
Com relação às funções essenciais à justiça, considere: I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurado…FCC • Direito Constitucional • Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)