Questão pública
Questão de Legislação dos Órgãos
CESPE/CEBRASPE - MPC - Procurador de Contas - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200478
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MPC PA
CEBRASPE
Ministério Público de Contas do Estado do Pará Procurador de Contas 2019
Determinada empresa vende cursos profissionalizantes de
mecânica em seu sítio eletrônico na Internet com a finalidade de
ensinar o estudante a montar peças para automóveis. Ao adquirir o
curso, o cliente recebe em sua residência um kit didático composto
por um fascículo impresso com instruções de montagem; um livro
eletrônico, contido em um CD; e um material demonstrativo,
constituído de componentes mecânicos, para a prática de lições.
Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STF,
entre os elementos que compõem o referido kit didático, é (são)
objeto(s) de imunidade tributária
mecânica em seu sítio eletrônico na Internet com a finalidade de
ensinar o estudante a montar peças para automóveis. Ao adquirir o
curso, o cliente recebe em sua residência um kit didático composto
por um fascículo impresso com instruções de montagem; um livro
eletrônico, contido em um CD; e um material demonstrativo,
constituído de componentes mecânicos, para a prática de lições.
Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STF,
entre os elementos que compõem o referido kit didático, é (são)
objeto(s) de imunidade tributária
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