A respeito de relações de consumo, de contrato de locação e de
registro de imóveis, julgue os itens que se seguem.
Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200622
Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853)
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Município de Campo Grande Procurador Municipal 2019
Texto associado
Texto-base
Os contratos de locação em que o poder público é o locatário
são regidos exclusivamente por normas de direito privado.
são regidos exclusivamente por normas de direito privado.
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