Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200667
Direito Constitucional Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade
CEBRASPE
Tribunal de Justiça do Amazonas Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador 2019
Texto associado
Texto-base
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.
Órgão fracionário de tribunal de justiça que, por razões de
segurança jurídica, deixar de aplicar lei estadual, sem declarar
expressamente a sua inconstitucionalidade, terá violado a
cláusula de reserva de plenário.
segurança jurídica, deixar de aplicar lei estadual, sem declarar
expressamente a sua inconstitucionalidade, terá violado a
cláusula de reserva de plenário.
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