Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante
a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime,
tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.
A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação,
julgue os itens seguintes.
Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Área Direito - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 199797
Direito Processual Penal Habeas Corpus
CEBRASPE
Tribunal de Justiça do Amazonas Analista Judiciário - Área Direito 2019
Texto associado
Texto-base
Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.
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