Questão de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Uma associação de moradores de um bairro de
determinado município da Federação propôs uma ação civil pública
(ACP) em desfavor da concessionária de energia local, para que
seja determinada a redução do campo eletromagnético em linhas de
transmissão de energia elétrica localizadas nas proximidades das
residências dos moradores do bairro, alegando eventuais efeitos
nocivos à saúde humana em decorrência desse campo
eletromagnético. Apesar de estudos desenvolvidos pela
Organização Mundial da Saúde afirmarem a inexistência de
evidências científicas convincentes que confirmem a relação entre
a exposição humana a valores de campos eletromagnéticos acima
dos limites estabelecidos e efeitos adversos à saúde, a entidade
defende que há incertezas científicas sobre a possibilidade de esse
serviço desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde humana,
o que exige análise dos riscos.

Nessa situação hipotética, o pedido da associação feito na referida
ACP se pauta no princípio ambiental