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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ SC - Juiz Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200315 Direito Constitucional Competência dos municípios (artigo 30 da CF) CEBRASPE TJ SC Juiz Substituto 2019
Na propriedade de Roberto, localizada em um município
do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades
naturais subterrâneas, sobre o qual Roberto pretende construir um
empreendimento.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pretensão de
Roberto é juridicamente inviável, porque essas cavidades são bens
de titularidade
A
do estado de Santa Catarina.
B
do município de localização da propriedade.
C
da União.
D
comum da União, do estado de Santa Catarina e do município
de localização da propriedade.
E
concorrente da União, do estado de Santa Catarina e do
município de localização da propriedade.
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