QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - Câmara de Fortaleza - Consultor Técnico Legislativo - 2019 • FCC • 2019

ID 171573 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Fortaleza - Legislação Aplicada FCC Câmara de Fortaleza Consultor Técnico Legislativo 2019
Em relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Fortaleza, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que
A
a Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência do estado de sítio ou de intervenção no Município.
B
não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a Guarda Municipal.
C
será constituída Comissão Especial - apresentada a proposta de emenda à Lei Orgânica - composta de 9 (nove) membros
indicados pelo Presidente da Câmara, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade partidária.
D
não é admitida a iniciativa popular para proposta de emenda à Lei Orgânica.
E
não cabe ao chefe do Poder Executivo a iniciativa da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2019
O Município de Fortaleza, na defesa do patrimônio histórico da cidade, promoveu o tombamento de um casarão. O prop…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Fortaleza - Legislação Aplicada
2019
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, é proibido ao servidorFCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Fortaleza - Legislação Aplicada
2019
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, a respeito do processo legislativo, é correto afirmar queFCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Fortaleza - Legislação Aplicada
2019
A respeito das comissões parlamentares de inquérito, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza prescrev…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Fortaleza - Legislação Aplicada
2019
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, compete ao MunicípioFCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Fortaleza - Legislação Aplicada
2019
Em relação à sanção e ao veto do Prefeito aos projetos de lei aprovados, a Lei Orgânica do Município de Fortaleza…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Município de Fortaleza - Legislação Aplicada