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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - Câmara de Fortaleza - Médico Clínico Geral - 2019 • FCC • 2019

ID 171666 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Fortaleza - Legislação Aplicada FCC Câmara de Fortaleza Médico Clínico Geral 2019
Em relação às licenças, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza que
A
a licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro será concedida com a remuneração proporcional ao tempo de
efetivo exercício.
B
o servidor investido em mandato de Prefeito será considerado em licença e afastado do cargo, emprego ou função, sendo-
-lhe facultado optar pela sua remuneração.
C
a licença para tratamento de saúde depende unicamente de laudo do médico particular do servidor, e terá a duração que
for indicada no respectivo documento.
D
terminada a licença para tratamento de saúde, o servidor reassumirá o exercício no prazo máximo de três dias úteis.
E
a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com a remuneração proporcional ao tempo de efetivo
exercício.
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