QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

FCC - DPE SP - Defensor Público - 2019 • FCC • 2019

ID 171971 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º) FCC DPE SP Defensor Público 2019
Fundamentais instrumentos de proteção dentro do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, os programas
A
suplementares de acompanhamento educacional especializado, material didático, uniforme, transporte, alimentação e
assistência à saúde, integram, conforme Lei no 9.394/96 (LDB) o dever do Estado no atendimento ao educando em todas
as etapas da educação pública escolar básica.
B
de proteção ao trabalho infantil, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são planejados e executados em
regime de aprendizagem técnico-profissional, trabalho educativo e centros de treinamento ocupacional.
C
de atendimento socioeducativo são definidos na Lei no 12.594/12 (Lei do Sinase) como conjunto ordenado de princípios,
regras e critérios que envolvem a execução das medidas socioeducativas.
D
de assistência social, conforme Lei no 8.742/93 (LOAS), compreendem ações integradas e complementares com objetivos,
tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
E
de proteção destinados a crianças e adolescentes são planejados e executados, conforme Lei no 8.069/90 (ECA), pelas
entidades de atendimento em regime de Acolhimento Institucional, Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Proteção
Social Básica no Domicílio.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2021
A equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude, segundo disposição express…FCC • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA • Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
2021
O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma, em seu artigo 1 o , que dispõe sobre a proteção integral à criança…FCC • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA • Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
2020
Nas duas últimas décadas, observa-se o agravamento das diferentes manifestações da violação dos direitos de crianç…FCC • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA • Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
2019
Celso adotou Rodrigo, criança de 8 anos então acolhida em instituição. Seis anos depois, por conta de severos conf…FCC • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA • Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
2019
Em relação à publicidade direcionada a crianças e/ou adolescentes, é correto afirmar:FCC • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA • Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
2018
Compondo a equipe interprofissional do Ministério Público, lhe foi solicitado parecer no caso de uma denúncia de i…FCC • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA • Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)