Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Juiz Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200526 Direito Civil Prestação de Serviço (Art. 593 ao 609) CEBRASPE Tribunal de Justiça do Pará Juiz Substituto 2019

Diogo contratou Pedroza para a prestação de serviços de
advocacia. No decurso da execução do contrato, com diversas
atividades já realizadas por Pedroza, Diogo tomou conhecimento de
que ele não era advogado e não possuía, portanto, licença para
exercer a referida profissão.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta, nos
termos do Código Civil.

Pedroza terá direito a receber a contraprestação financeira pela
prestação de serviço já realizada, de forma equiparada a um
advogado, desde que seja comprovado que as atividades foram
cumpridas de maneira escorreita e que ele desconhecia a
necessidade de especial habilitação para exercer serviços de
advocacia.

Pedroza terá direito a receber a contraprestação financeira pela
prestação de serviço já realizada, de forma equiparada a um
advogado, desde que seja comprovado que as atividades foram
cumpridas de maneira escorreita, sendo irrelevante, no que se
refere ao direito à contraprestação, o fato de ele desconhecer
a necessidade de especial habilitação para exercer serviços de
advocacia.

Pedroza terá direito a receber uma compensação financeira
pela prestação de serviço já realizada, mas não de forma
equiparada a um advogado, se comprovar que as atividades
foram cumpridas de maneira escorreita e que desconhecia a
necessidade de especial habilitação para exercer serviços de
advocacia.

Pedroza terá direito a receber uma compensação financeira
pela prestação de serviço já realizada, mas não de forma
equiparada a um advogado, se comprovar que as atividades
foram cumpridas de maneira escorreita, sendo irrelevante, para
fins de direito à compensação, o fato de ele desconhecer a
necessidade de especial habilitação para exercer serviços de
advocacia.

Pedroza não terá direito a receber contraprestação ou
compensação financeira pela prestação do serviço de
advocacia, independentemente de as atividades terem sido
cumpridas de maneira escorreita e de ele ter conhecimento da
necessidade de especial habilitação para o exercício de
serviços de advocacia.

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