Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Promotor de Justiça - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 198560
Legislação Federal Lei nº 9.504/1997 - Lei das Eleições
CEBRASPE
Ministério Público do Ceará Promotor de Justiça 2020
De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha
de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício
do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode
ser realizado apenas por
de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício
do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode
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