Questão pública
Questão de Legislação Federal
FCC - TRE PR - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017 • FCC • 2017
ID 169921
Legislação Federal Lei Complementar nº 64/1990 - Lei de inegibilidade
FCC
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017
Considere:
I. Jurandir foi condenado, por sentença transitada em julgado, por crime considerado de menor potencial ofensivo.
II. Joana foi condenada, por sentença transitada em julgado, por crime culposo de ação penal pública.
III. Jorge foi condenado, por sentença transitada em julgado, por crime de ação penal privada.
De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990,
I. Jurandir foi condenado, por sentença transitada em julgado, por crime considerado de menor potencial ofensivo.
II. Joana foi condenada, por sentença transitada em julgado, por crime culposo de ação penal pública.
III. Jorge foi condenado, por sentença transitada em julgado, por crime de ação penal privada.
De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990,
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