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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - TRE TO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 202435 Legislação Federal Lei nº 9.504/1997 - Lei das Eleições CEBRASPE Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade 2017
De acordo com a legislação pertinente, exceto nos casos de
candidaturas para prefeito e vereador em municípios nos quais não
haja agência ou posto de atendimento bancário, serão condições
suficientes para que os candidatos promovam a arrecadação de
recursos financeiros
A
o fornecimento, pela justiça eleitoral, de CNPJ ao candidato e
a abertura de conta bancária específica para registrar o
movimento financeiro da campanha.
B
o registro da candidatura e a indicação de conta bancária de
titularidade exclusiva do candidato para registrar o movimento
financeiro da campanha.
C
o registro da candidatura e o recebimento de depósito mínimo
oriundo do fundo partidário em conta de titularidade exclusiva
do candidato.
D
o registro da candidatura e o fornecimento de CNPJ ao
candidato pela justiça eleitoral.
E
o fornecimento, pela justiça eleitoral, de CNPJ ao candidato e
o recebimento de depósito mínimo oriundo do fundo partidário
em conta de titularidade exclusiva do candidato.
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