Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - TRE TO - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 202283 Legislação Federal Lei nº 9.504/1997 - Lei das Eleições CEBRASPE Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Analista Judiciário - Área: Administrativa 2017

Se o diretório nacional de um partido político, ao constatar
dificuldades em suas finanças, reunir-se a fim de discutir
alternativas para reverter a situação, poderá, à luz da lei que dispõe
sobre partidos políticos, tomar a seguinte decisão:

estimular a filiação de deputados federais eleitos por outros
partidos políticos, com a finalidade de elevar a participação do
partido nos recursos do fundo partidário.

postergar até o ano seguinte o devido repasse de 20% dos
recursos do fundo partidário ao instituto ou à fundação de
pesquisa, doutrinação e educação política.

promover, entre os filiados e simpatizantes do partido político,
uma campanha de doações, a fim de arrecadar o fundo
necessário para restabelecer a ordem das contas.

estimular a filiação de deputados federais eleitos por outros
partidos políticos, com a finalidade de elevar a participação do
partido nos recursos do fundo partidário.

concentrar sua estratégia eleitoral na busca de eleição do maior
número possível de deputados federais, uma vez que a partilha
da maior parte dos recursos do fundo partidário depende do
número de deputados eleitos.

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